Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-794689/2001.3 de 4ª Turma, de 23 Abril 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-21589/2000-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Nº SentençaAIRR-794689/2001.3
Ator: Jany Luz Cabreira
Demandado:Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58056458
Id. vLex: VLEX-58056458
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SDI/TST. "Admite-se o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação ao art. 832 da CLT ou ao art. 458 do CPC ou ao art. 93, IX da CF/88". Agravo a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-794689/2001.3 de 4ª Turma, de 23 Abril 2003
TST - AIRR - 794689/2001.3 - Data de publicação: 09/05/2003
PROC. Nº TST-AIRR-794.689/2001.3fls.1PROC. Nº TST-AIRR-794.689/2001.3A C Ó R D Ã O(4ª Turma)BL/ffAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SDI/TST. "Admite-se o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por n...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
