Acórdão Inteiro Teor nº RR-423383/1998.1 de 2ª Turma, de 07 Maio 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-1221/1994-000-05.01, Magistrado Responsável Juiz Convocado Décio Sebastião Daidone
Nº SentençaRR-423383/1998.1
Ator: Epitácio Bastos Santiago Filho / Novartis Biociências S.A.
Demandado:Os Mesmos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58056489
Id. vLex: VLEX-58056489
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RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O silêncio a respeito de tema, sobre o qual o Tribunal foi provocado a se pronunciar, cristaliza a negativa da prestação jurisdicional e importa em ofensa ao direito de defesa. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO NOS AUTOS Não comporta conhecimento recurso de revista subscrito por advogado sem procuração nos autos. Recurso de revista não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-423383/1998.1 de 2ª Turma, de 07 Maio 2003
TST - RR - 423383/1998.1 - Data de publicação: 23/05/2003
PROC. Nº TST-RR-423.383/1998.1fls.1PROC. Nº TST-RR-423.383/1998.1A C Ó R D Ã O2ª TurmaJCDSD/rm/d/stRECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALO silêncio a respeito de tema, sobre o qual o Tribunal foi provocado a se pronunciar, cristaliza a negativa da prestação jurisdicional e importa em ofensa ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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