TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-854332/1997-000-04.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Guilherme Augusto Caputo Bastos
Nº SentençaRR-783775/2001.6
Ator: São Paulo Alpargatas S.A.
Demandado:Eneci Floriano Beulk
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58056816
Id. vLex: VLEX-58056816
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RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. CONTRARIEDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. As atividades de limpeza e higienização de banheiros e a respectiva coleta de lixo não se configuram insalubres. Faz-se necessário que a atividade insalubre esteja classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério de Trabalho, por força do entendimento consubstanciado nas OJ nº 4 e 170 SDI-1/TST. Recurso de Revista não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-783775/2001.6 de 1ª Turma, de 11 Junho 2003
TST - RR - 783775/2001.6 - Data de publicação: 27/06/2003
PROC. Nº TST-RR-783.775/2001.6fls.1PROC. Nº TST-RR-783.775/2001.6A C Ó R D Ã O1ª TurmaGB/cfmaRECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. CONTRARIEDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. As atividades de limpeza e higienização de banheiros e a ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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