Acórdão Inteiro Teor nº RR-645588/2000.9 de , de 09 Março 2005
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-21488/1998-000-03.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Altino Pedrozo dos Santos
Nº SentençaRR-645588/2000.9
Ator: Banco do Brasil S.A.
Demandado:José Geraldo Sant'Ana
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58061698
Id. vLex: VLEX-58061698
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EMENTA : RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS. CASSI E PREVI. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO. LICITUDE. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, retratada em precedentes da Colenda SBDI-I, firmou o entendimento de que são lícitos os descontos em favor da Cassi e Previ mesmo quando se trate de verbas deferidas em decisão judicial, após extinto o contrato de trabalho. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-645588/2000.9 de , de 09 Março 2005
TST - RR - 645588/2000.9 - Data de publicação: 08/04/2005
PROC. Nº TST-RR-645.588/2000.9fls.1PROC. Nº TST-RR-645.588/2000.9A C Ó R D Ã OPrimeira TurmaJCAPS/ASEMENTA: RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS. CASSI E PREVI. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO. LICITUDE.A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, retratada em precedentes da Colenda SBDI-I, firmou o entendimento de que são lícitos os descontos em favor da Cassi e Previ mesmo quando se trate de verbas deferidas em decisão judicial, após extinto o contrato de trabalho. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.º TST-RR-645.588/2000.9, sendo Recorrente BANCO DO BRASIL S.A. e Recorrido JOSÉ GERALDO SANT-ANA.O Tribun...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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