Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317/2004-001-18-40.8 de 1ª Turma, de 18 Maio 2005

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AIPS-1317/2004-001-18.40, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
Nº SentençaAIRR-1317/2004-001-18-40.8
Ator: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Demandado:Cleudismar Braz Dantas e Outra
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58062474
Id. vLex: VLEX-58062474

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - DESPROVIMENTO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e, ou, violação direta a dispositivos da Constituição Federal, a teor do disposto no art. 896, § 6º, da CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pois as razões do recurso de revista não demonstram violação direta ao artigo 8º, caput, da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317/2004-001-18-40.8 de 1ª Turma, de 18 Maio 2005

TST - AIRR - 1317/2004-001-18-40.8 - Data de publicação: 10/06/2005

PROC. Nº TST-AIRR-1317/2004-001-18-40.8

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-1317/2004-001-18-40.8

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

JCMPS/sss

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - DESPRO...



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