Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005/2004-004-06-40.9 de 5ª Turma, de 14 Setembro 2005

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AIPS-1005/2004-004-06.40, Magistrado Responsável Juiz Convocado Walmir Oliveira da Costa
Nº SentençaAIRR-1005/2004-004-06-40.9
Ator: José Moacir de Souza
Demandado:Gerdau Açominas S.A.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58063711
Id. vLex: VLEX-58063711

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO FGTS. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Decisão recorrida proferida em sintonia com o contido na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SDI-1 desta Corte, uma vez que a ação foi proposta após o biênio a contar da LC nº 110/01. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005/2004-004-06-40.9 de 5ª Turma, de 14 Setembro 2005

TST - AIRR - 1005/2004-004-06-40.9 - Data de publicação: 30/09/2005

PROC. Nº TST-AIRR-1005/2004-004-06-40.9

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-1005/2004-004-06-40.9

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