Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1251/2002-053-02-40.0 de 4ª Turma, de 14 Setembro 2005

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-1251/2002-053-02.40, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria de Assis Calsing
Nº SentençaAIRR-1251/2002-053-02-40.0
Ator: Sonae Distribuição Brasil S.A.
Demandado:Manoel Tavares Rocha
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58063818
Id. vLex: VLEX-58063818

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a Reclamada não demonstra a existência de afronta aos dispositivos legais tidos por ela como violados, mostra-se impossível o processamento da Revista. Agravo de Instrumento não provido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1251/2002-053-02-40.0 de 4ª Turma, de 14 Setembro 2005

TST - AIRR - 1251/2002-053-02-40.0 - Data de publicação: 30/09/2005

PROC. Nº TST-AIRR-1251/2002-053-02-40.0

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-1251/2002-053-02-40.0

A C Ó R D Ã O

4.ª TURMA

JCMAC/mc2m

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS...



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