Acórdão Inteiro Teor nº RR-778691/2001.0 de 6ª Turma, de 13 Setembro 2006

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-63202/1999-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
Nº SentençaRR-778691/2001.0
Ator: Schrack Eletrônica Ltda.
Demandado:Josevaldo dos Santos Cruz
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58066815
Id. vLex: VLEX-58066815

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO-CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DITADA EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. Registrando o e. Tribunal Regional do Trabalho de origem que a reclamada não se desincumbira da prova que lhe competia, o que levaria à exclusão da condenação ao pagamento de horas extras, no sentido do fornecimento de local adequado para a realização de refeições, conforme previsto na norma coletiva, incide, na hipótese, o óbice da Súmula nº 126/TST, a obstaculizar a pretensão da reclamada. Recurso de revista não conhecido.

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-778691/2001.0 de 6ª Turma, de 13 Setembro 2006

TST - RR - 778691/2001.0 - Data de publicação: 06/10/2006

PROC. Nº TST-RR-778.691/01.0

fls.1

PROC. Nº TST-RR-778.691/01.0

A C Ó R D Ã O

6ª TURMA

GMHSP/pmv/ems

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO-CUMP...



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