Decisão Monocrática Nº 70030195267 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 26 Maio 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Leo Lima

Articular como: http://br.vlex.com/vid/58140335
Id. vLex: VLEX-58140335

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Resumo:

PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA.

A falta de oportunidade de manifestação sobre o cálculo homologado pelo juízo autoriza a reforma da decisão agravada, a fim de que seja oportunizado, à agravante, pronunciamento sobre ele. Configuração de cerceamento de defesa.

AGRAVO PROVIDO DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70030195267, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 26/05/2009)

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