Acórdão Nº 70028507531 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 08 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Rubem Duarte
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58165261
Id. vLex: VLEX-58165261
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA.
Controvérsia enfrentada na sua integralidade. Desnecessidade de referência a todos os dispositivos legais invocados pelas partes. Prequestionamento.Recurso rejeitado. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70028507531, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 08/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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