EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRESSUPOSTOS. DESACOLHIMENTO. Não se acolhem embargos de declaração, quando a decisão embargada não contém qualquer dos vícios do art. 535, do CPC. Violação de dispositivos legais que não se inserem nos vícios corrigíveis por esta via. Pretensão de novo julgamento de questão já decidida. Impossibilidade. Desacolheram os embargos. (Embargos de Declaração Nº 70029740354, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 19/05/2009)

Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Embargos de Declaração
Desacolhimento
Pressupostos