EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. OMISSÃO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. ACOLHIMENTO. PREQUESTIONAMENTO

Verificada a existência de omissão no julgado, merecem ser acolhidos os Embargos Declaratórios a fim de supri-la.

CAPITALIZAÇÃO. A capitalização mensal de juros é permitida na forma pactuada nos contratos de cédula de crédito bancário, de acordo com a Lei nº 10.931/2004, eis que expressamente pactuada.

O Juiz ou Tribunal não estão obrigados a examinar, exaustivamente, todos os argumentos apresentados pelas partes.

Embargos de Declaração acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70029984176, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 21/05/2009)

Ação Revisional de Contrato
Capitalização dos Juros
Embargos de Declaração
Omissão
Acolhimento