Acórdão Nº 70028802874 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 30 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso em Sentido Estrito
Magistrado Responsável: Nereu José Giacomolli
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58409192
Id. vLex: VLEX-58409192
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO.
É de ser mantida a liberdade provisória concedida aos acusados quando configurado o excesso de prazo, o que ocorreu na hipótese dos autos. Ademais, no caso concreto, não se vislumbra risco à aplicação da lei penal e nem há necessidade da custódia cautelar à instrumentalização processual.RECURSO DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70028802874, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 30/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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