AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Ausência de prova inequívoca das alegações articuladas pelo autor na inicial, à concessão de tutela antecipada, de modo a corroborar a existência de verossimilhança do direito sustentado.

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

O ato judicial que designa audiência para depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunha não se constitui decisão interlocutória, sendo irrecorrível, por não ter cunho decisório e não causar prejuízo à parte. Art. 504, do CPC. Precedentes jurisprudenciais.

NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE PLANO.

(Agravo de Instrumento Nº 70029327426, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 02/04/2009)

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