Acórdão Nº 70029905213 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 21 Maio 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Lúcia de Castro Boller
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58411963
Id. vLex: VLEX-58411963
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Mesmo nos Embargos de Declaração com o fim de prequestionamento, devem ser observados os limites traçados pelo art. 535 do CPC.Embargos Declaratórios não conhecidos. (Embargos de Declaração Nº 70029905213, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 21/05/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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