Acórdão Nº 1.0024.07.546096-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 02 Abril 2009

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Agravo
Súmula: Negaram Provimento, Vencido o Segundo Vogal.

Articular como: http://br.vlex.com/vid/58431140
Id. vLex: VLEX-58431140

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Resumo:

AGRAVO 557, §1º, CPC - DIFERENÇAS RESULTANTES DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO - EXTINTA MINASCAIXA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

- Às ações em que se pleiteiam diferenças resultantes de índices de atualização de caderneta de poupança perante o Estado de Minas Gerais, sucessor da extinta Minascaixa, aplica-se a prescrição quinquenal, consoante decidido pela Corte Superior deste Tribunal de Justiça no bojo do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1.0000.07.466476-4/000.

- Recurso ao qual se nega provimento.

Notas de Texto:

Vozes:

AGRAVO 557, ?1?, CPC
      DIFEREN?AS RESULTANTES DE ?NDICE INFLACION?RIO
           EXTINTA MINASCAIXA
                PRESCRI??O QUINQUENAL
                     UNIFORMIZA??O DE JURISPRUD?NCIA
                          RECURSO N?O PROVIDO



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