EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTINDO OMISSÃO NO JULGADO, IMPÕE-SE O DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICOU. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME (Embargos de Declaração Nº 70029893054, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 27/05/2009)

Inexistindo Omissão no Julgado, Impõe-Se o Desacolhimento dos Embargos Declaratórios
Embargos de Declaração
Embargos Desacolhidos
Mesmo para Fins de Prequestionamento, Necessária a Existência de Omissão, Contradição E/ou Obscuridade, o Que Não Se Verificou