AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE DINHEIRO DEPOSITADO PARA GARANTIA DO JUÍZO. INVIABILIDADE.

Prematura a pretensão da parte exeqüente em levantar o quantum que está a garantir o Juízo, visando possibilitar o processamento da impugnação à execução do julgado. Necessário se faz aguardar o julgamento final da impugnação à execução de sentença, quando se poderá concluir pela pertinência, ou não, da pretensão veiculada. Hipótese em que, de toda a sorte, foi parcialmente acolhida a impugnação, resultando na redução significativa do valor da execução.

Recurso provido. Unânime. (Agravo Nº 70029893708, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 28/05/2009)

Direito Privado Não Especificado
Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
Agravo de Instrumento
Agravo Interno
Levantamento de Dinheiro Depositado para Garantia do Juízo