Decisão Monocrática Nº 70030379465 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Segunda Câmara Cível, de 29 Maio 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Rejane Maria Dias de Castro Bins
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58464771
Id. vLex: VLEX-58464771
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
COMPETÊNCIA RECURSAL INTERNA. SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS. CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL.
A competência para julgar demandas em que se discutem contribuições à Seguridade Social, relativas a servidores ativos, inativos e pensionistas, pertence à Terceira Câmara Especial Cível de Direito Público, nos termos do Ato nº 8/2006, do Órgão Especial, que a instituiu.HIPÓTESE DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. (Apelação Cível Nº 70030379465, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 29/05/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acórdão Nº 70030171060 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 02 Setembro 2009
|
Acórdão Inteiro Teor nº RR-446820/1998 de 1ª Turma, de 16 Outubro 2002
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1027 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunita... |
Acordao Inteiro Teor n AIRR-1031/2002-351-04-40.8 de 1 Turma, de 27 Abril ... |
read the formula 1 story - for $3,000 |
Stephen Burns
|
hardy underwriting 264 1/2p questor says avoid |
Tool and Die Manufacturers Limited
|
computer sessions |
agency information collection activities proposals submissions and approvals... |
Council Backing Wildlife |
Class E airspace correction,
|
inside [edition 3] |
Chess
