Decisão Monocrática Nº 70030190912 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 28 Maio 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Jorge Alberto Schreiner Pestana

Articular como: http://br.vlex.com/vid/58466269
Id. vLex: VLEX-58466269

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Resumo:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO.

Contra as decisões interlocutórias, o recurso cabível é o Agravo na forma retida. O Agravo de Instrumento pressupõe demonstração de possível lesão grave ou de difícil reparação a partir da decisão recorrida. Ausente quaisquer dos pressupostos ao Agravo de Instrumento, impõem-se sua conversão em Retido. Inteligência dos arts. 522, caput, e art. 527, II, ambos do CPC.

Agravo de Instrumento convertido em Agravo Retido. Decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70030190912, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 28/05/2009)

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