Acordão Nº 00929-2007-013-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 03 Junho 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00929-2007-013-04-00-8 (RO)
Magistrado Responsável: Emilio Papaléo Zin
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58468408
Id. vLex: VLEX-58468408
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VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PRE
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 3 , 780
Código de Processo Civil - Artículos 14 , 18
Acordão Nº 00929-2007-013-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 03 Junho 2009
VISTOS NOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. Inexistindo a prestação de serviços nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, não há de ser reconhecida a relação de emprego.
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente MÁRCIO SÁLVIO ROSA e recorrida ACADEMIA DE GINÁSTICA ATLAS DE PORTO ALEGRE LTDA.<...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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