AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PREFERENCIAL. DESRESPEITO A SINALIZAÇÃO DE PARE. PRELIMINARES AFASTADAS.

1. Culpa. Invasão de via preferencial. Culpa exclusiva do condutor réu. Age com culpa exclusiva veículo que ingressa em via preferencial, sem os devidos cuidados, vindo a ocasionar o acidente de trânsito. Dever de indenizar os prejuízos advindos do sinistro.

2. Dano moral não configurado. Ausência de conseqüências de maior gravidade que ensejam agressão a atributo da personalidade.

3. Sentença parcialmente reformada.

4. Deram parcial provimento ao recurso. (Recurso Cível Nº 71001882133, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/05/2009)

Acidente de Trânsito
Desrespeito a Sinalização de Pare
Invasão de Preferencial
Ação Indenizatoria
Reparação por Danos Materiais e Morais