Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1267/2004-041-01-40.0 de 2ª Turma, de 10 Outubro 2007
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AIPS-1267/2004-041-01.40
Nº SentençaAIRR-1267/2004-041-01-40.0
Ator: Telemar Norte Leste S.A.
Demandado:Carlos Alberto da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58522262
Id. vLex: VLEX-58522262
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - FGTS - DIREITO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA/TST Nº 330. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000. Agravo desprovido.
Consolidação das Leis do Trabalho
Acordão Nº 20010025663 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 18 Março 2002
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1267/2004-041-01-40.0 de 2ª Turma, de 10 Outubro 2007
TST - AIRR - 1267/2004-041-01-40.0 - Data de publicação: 09/11/2007
PROC. Nº TST-AIRR-1.267/2004-041-01-40.0fls.1PROC. Nº TST-AIRR-1.267/2004-041-01-40.0A C Ó R D Ã O2ª TurmaGMRLP/mp/msgAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - FGTS - DIREITO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA/TST Nº 330. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000. Agravo desprovido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agr...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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