Acórdão Inteiro Teor nº ED-E-RR-2783/2004-051-11-00.0 de , de 22 Outubro 2007

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-2783/2004-051-11.00
Nº SentençaED-E-RR-2783/2004-051-11-00.0
Ator: Estado de Roraima
Demandado:Eiden Maria dos Santos Andrade
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58522380
Id. vLex: VLEX-58522380

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - CONTRATO NULO - EFEITOS Não há omissão, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ED-E-RR-2783/2004-051-11-00.0 de , de 22 Outubro 2007

TST - ED-E-RR - 2783/2004-051-11-00.0 - Data de publicação: 09/11/2007

PROC. Nº TST-ED-E-RR-2.783/2004-051-11-00.0

fls.1

PROC. Nº TST-ED-E-RR-2.783/2004-051-11-00.0

A C Ó R D Ã O

SBDI-1

MCP/rlf/rom

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - CONTRAT...



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