TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Mário Crespo Brum
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58525855
Id. vLex: VLEX-58525855
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA: PROFESSORA.DESCONTO DE 5,4%.JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL: TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO (ART. 167, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CNT).VERBA HONORÁRIA MANTIDA EM 10% DO VALOR A SER RESTITUÍDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70029231677, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 21/05/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui