Acórdão Nº 70029795861 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 28 Maio 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Judith dos Santos Mottecy
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58527092
Id. vLex: VLEX-58527092
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
Ao julgador cabe manifestar-se sobre as questões que lhe são submetidas, não lhe sendo, entretanto, obrigatório analisar todos os pontos ou dispositivos legais citados pelas partes. Inexistindo contradição, omissão ou obscuridade, não há como prover os embargos declaratórios.EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70029795861, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 28/05/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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