Acórdão Inteiro Teor nº RR-412174/1997.9 de 4ª Turma, de 25 Abril 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-5405/1996-000-09.00, Magistrado Responsável Ministro Milton de Moura França
Nº SentençaRR-412174/1997.9
Ator: Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda. - COAMO
Demandado:Marcos Alberto Oldakowski
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58543416
Id. vLex: VLEX-58543416

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO SEMELHANTE OU EQUIVALENTE - IMPOSSIBILIDADE. À luz do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, revela-se inviável o pleito de equiparação salarial, se as funções desempenhadas por reclamante e paradigma não se apresentam idênticas, mas apenas semelhantes ou equivalentes. Recurso de revista provido. \

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-412174/1997.9 de 4ª Turma, de 25 Abril 2001

TST - RR - 412174/1997.9 - Data de publicação: 14/05/2001fls.1

PROC. Nº TST-RR-412.174/97.9

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

MF/MD/iv/AL/fct

RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO SEMELHANTE OU EQUIVALENTE - IMPOSSIBILIDADE.  À luz do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, revela-se inviável o pleito de equiparação salarial, se as funções desempenhadas por reclamante e paradigma não se apresentam idênticas, mas apenas semelhantes ou equivalentes. Recur...



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