Acórdão Inteiro Teor nº RR-708301/2000.4 de 4ª Turma, de 26 Maio 2004
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-21843/1999-000-03.00, Magistrado Responsável Ministro Lelio Bentes Corrêa
Nº SentençaRR-708301/2000.4
Ator: Fiat Automóveis S.A.
Demandado:José Matias da Cruz
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58544420
Id. vLex: VLEX-58544420
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TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A interrupção do intervalo destinado a repouso e alimentação dentro de cada turno, ou do intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Estando o v. acórdão regional em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST, inviável o conhecimento da revista, ante o óbice do Verbete sumular nº 333 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão hostilizada está em inteira harmonia com a OJ nº 5 da SDI-1/TST, que firmou a tese de que é devido o adicional de periculosidade de forma integral, independentemente de exposição constante ou intermitente a inflamáveis e/ou explosivos. Desta forma, o apelo encontra óbice no Enunciado nº 333/TST. Recurso de revista não conhecido.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 65 , 193
Acórdão Inteiro Teor nº RR-708301/2000.4 de 4ª Turma, de 26 Maio 2004
TST - RR - 708301/2000.4 - Data de publicação: 11/06/2004
PROC. Nº TST-RR-708301/2000.4fls.1PROC. Nº TST-RR-708301/2000.4A C Ó R D Ã O4ª TurmaJCJP/NB/mmrTURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A interrupção do intervalo destinado a repouso e alimentação dentro de cada turno, ou do intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Estando o v. acórdão regional em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST, inviável o conhecimento da revista, ante o óbice do Verbete sumular nº 333 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão hostilizada está em inteira harmonia com a OJ nº 5 da SDI-1/TST, que firmou a tese de...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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