EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. O efeito modificativo previsto no artigo 897-A da CLT pressupõe a efetiva ocorrência de omissão e contradição no julgado. O fato de a embargante sequer indicar qualquer falha de expressão formal no acórdão embargado, demonstra claramente o seu intuito de reformar a decisão, atacando o próprio mérito do julgado, o que não se permite. Embargos declaratórios admitidos e rejeitados.