Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-539312/1999.7 de 4ª Turma, de 03 Março 2004

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-4258/1997-000-17.00, Magistrado Responsável Ministra Maria de Assis Calsing
Nº SentençaED-RR-539312/1999.7
Ator: Therezinha Ribeiro / Telecomunicações do Espírito Santo S.A. - Telest
Demandado:Os Mesmos
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58548434
Id. vLex: VLEX-58548434

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Resumo:

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios rejeitados, diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o art. 535 do CPC.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-539312/1999.7 de 4ª Turma, de 03 Março 2004

TST - ED-RR - 539312/1999.7 - Data de publicação: 19/03/2004

PROC. Nº TST-ED-RR-539.312/1999.7

fls.1

PROC. Nº TST-ED-RR-539.312/1999.7

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

JCMPS/so/IC

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios re...



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