Acórdão Inteiro Teor nº RR-146/2005-006-20-00.7 de 6ª Turma, de 05 Setembro 2007
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-146/2005-006-20.00, Magistrado Responsável Ministra Rosa Maria Weber
Nº SentençaRR-146/2005-006-20-00.7
Ator: Lucyleila Dias Guimarães
Demandado:Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58555689
Id. vLex: VLEX-58555689
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RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configura negativa de prestação jurisdicional a ausência de pronunciamento específico, a despeito da oportuna interposição de embargos declaratórios, sobre aspectos fáticos relevantes para o correto enquadramento jurídico e a solução do litígio, que diz com o termo inicial para a contagem do prazo prescricional em ação de danos morais, em razão da suposta perpetuação das lesões a honra sofridas pelo reclamante até os dias atuais. Recurso de revista conhecido e provido.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 8 , 159
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146/2005-006-20-00.7 de 6ª Turma, de 05 Setembro 2007
TST - RR - 146/2005-006-20-00.7 - Data de publicação: 21/09/2007
PROC. Nº TST-RR-146/2005-006-20-00.7fls.1PROC. Nº TST-RR-146/2005-006-20-00.7A C Ó R D Ã O6ª TURMARMW/saoRECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configuranegativa de prestaçãojurisdicional a ausência de pronunciamento específico, a despeito da oportuna interposição de embargos declaratórios, sobre aspectos fáticos relevantes para o correto enquadramento jurídico e a solução do litígio, que diz com o termo inicial para a contagem do prazo prescricional em ação de danos morais, em razão da suposta perpetuação das lesões a honra sofridas pelo reclamante até os dias atuais.Recurso de revista conhecido e provido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de revista nº TST-RR-146/2005-006-20-00.7, em que é recorrente LUCYLEILA DIAS GIMARÃES e é recorrido PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.A reclamante inter...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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