Acórdão Inteiro Teor nº RR-486076/1998.4 de 5ª Turma, de 10 Março 1999
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-263/1995-000-14.00, Magistrado Responsável Ministro Gelson de Azevedo
Nº SentençaRR-486076/1998.4
Ator: Estado do Acre (Secretaria de Educação e Cultura)
Demandado:Francisca Elda Laurentino do Nascimento
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58563399
Id. vLex: VLEX-58563399
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
CONTRATO NULO. EFEITOS. Devido apenas o equivalente aos salários dos dias trabalhados.R ecurso de revista a que se dá provimento parcial.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-486076/1998.4 de 5ª Turma, de 10 Março 1999
TST - RR - 486076/1998.4 - Data de publicação: 09/04/1999fls.1
PROC. Nº TST-RR-486.076/98.4A C Ó R D Ã O5ª TURMAGA/DBS/adCONTRATO NULO. EFEITOS. Devido apenas o equivalente aos salários dos dias trabalhados. R ecurso de revista a que se dá provimento parcial.Vistos, relatados e discu...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
