CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ORDEM JUDICIAL EXARADA EM AÇÃO REVISIONAL (VEDANDO A INSCRIÇÃO DA PARTE AUTORA EM ROL DE INADIMPLENTES). POSTERIOR AFORAMENTO DE DEMANDA INDENIZATÓRIA FULCRADA NO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR DE AMBAS AS AÇÕES, MODO A CARACTERIZAR CONEXÃO (NOS TERMOS DO ART. 103 DO CPC) E AUTORIZAR A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (Conflito de Competência Nº 70029490521, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 02/06/2009)

Conflito Negativo de Competência
Conflito Negativo de Competência Acolhido
Ordem Judicial Exarada em Ação Revisional (vedando a Inscrição da Parte Autora em Rol de Inadimplentes)
Posterior Aforamento de Demanda Indenizatória Fulcrada no Suposto Descumprimento da Liminar