Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1137/2004-126-15-40.7 de 6ª Turma, de 14 Junho 2006
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AIPS-1137/2004-126-15.40, Magistrado Responsável Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Nº SentençaAIRR-1137/2004-126-15-40.7
Ator: Bann Química Ltda.
Demandado:Nílton Batista da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58614582
Id. vLex: VLEX-58614582
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Tratando-se de decisão em consonância com a jurisprudência desta C. Corte - Orientações Jurisprudenciais nºs 342 e 307 -, inadmissível o processamento do recurso de revista, não havendo que se falar em violação de dispositivos de lei e da Constituição, nem em dissenso jurisprudencial. Aplicação da Súmula nº 333 do C. TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 71 , 897
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1137/2004-126-15-40.7 de 6ª Turma, de 14 Junho 2006
TST - AIRR - 1137/2004-126-15-40.7 - Data de publicação: 30/06/2006
PROC. Nº TST-AIRR-1137/2004-126-15-40.7fls.1PROC. Nº TST-AIRR-1137/2004-126-15-40.7A C Ó R D Ã O6ª TurmaACV/liAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Tratand...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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