Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2729/2003-471-02-40.5 de 6ª Turma, de 31 Outubro 2007
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-2729/2003-471-02.40, Magistrado Responsável Ministra Rosa Maria Weber
Nº SentençaAIRR-2729/2003-471-02-40.5
Ator: General Motors do Brasil Ltda.
Demandado:Nemésio Viani Blanco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58615120
Id. vLex: VLEX-58615120
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS e EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Não configurada divergência jurisprudencial válida e específica ou violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo (óbice das Súmulas 126, 296 e 333/TST e do artigo 896, § 4º, da CLT). Agravo de instrumento não-provido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2729/2003-471-02-40.5 de 6ª Turma, de 31 Outubro 2007
TST - AIRR - 2729/2003-471-02-40.5 - Data de publicação: 30/11/2007
PROC. Nº TST-AIRR-2729/2003-471-02-40.5fls.1PROC. Nº TST-AIRR-2729/2003-471-02-40.5A C Ó R D Ã O6ª TURMARMW/afAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS e EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Não configurada divergência jurisprudencial válida e específica ou violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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