Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656312/2000.8 de 1ª Turma, de 25 Outubro 2000
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-997/2000-000-03.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Altino Pedrozo dos Santos
Nº SentençaAIRR-656312/2000.8
Ator: Maré Mineração Ltda.
Demandado:Carlos Batista do Nascimento
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58626343
Id. vLex: VLEX-58626343
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Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE. A eventual ofensa direta e literal à preceito constitucional só pode ser aferida se a decisão impugnada adotou, explicitamente, tese a respeito. Ausente o prequestionamento, o processamento da revista encontra óbice na orientação contida no Enunciado nº 297 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656312/2000.8 de 1ª Turma, de 25 Outubro 2000
TST - AIRR - 656312/2000.8 - Data de publicação: 21/11/2000fls.1
PROC. Nº TST-AIRR-656.312/00.8A C Ó R D Ã O1ª TurmaJCAPS/masAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PREQUESTIONA...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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