HABEAS COEPUS. INTERROGATORIO DE RÉU MENOR, SEM A ASSISTENCIA DE CURADOR OU DEFENSOR DATIVO, OMISSAO QUE INDUZ NULIDADE, DE ACORDO COM A REGRA DO ART.194 DO C.P.P. ORDEM DEFERIDA, A FIM DE ANULAR-SE O PROCESSO. A PARTIR DAQUELE ATO, INCLUSIVE.