TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-1074811/1994.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Ronan Neves Koury
Nº SentençaRR-9413/2002-900-04-00.1
Ator: Gilberto Almada Madeira
Demandado:Hotéis Charrua S.A.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58628302
Id. vLex: VLEX-58628302
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS NÃO CARACTERIZADA. Não consta do acórdão vergastado que o comprador tenha continuado com as atividades de hotelaria do reclamado na base territorial de atuação do sindicato a que pertence o reclamante, mas apenas que não permaneceu com todos os empregados anteriormente contratados. Nesse passo cabia ao recorrente provocar a manifestação do Regional quanto à aludida sucessão, o que não se verificou. Como não restou caracterizada a sucessão trabalhista, mas mera extinção do estabelecimento a teor da Súmula 173 desta Corte, não se pode falar em violação aos artigos 10, 448, 543, §3° e 818 da CLT, 333, II, do CPC e 8°, VIII da CF/88. No mesmo sentido em relação aos paradigmas apontados para dissenso. Recurso de revista não conhecido.

Acórdão Inteiro Teor nº RR-9413/2002-900-04-00.1 de 3ª Turma, de 09 Maio 2007
TST - RR - 9413/2002-900-04-00.1 - Data de publicação: 01/06/2007
PROC. Nº TST-RR-09413/2002-900-04-00.1fls.1PROC. Nº TST-RR-09413/2002-900-04-00.1A C Ó R D Ã O(3ª Turma)LRNK/rpdRECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS NÃO CARACTERIZADA. Não consta do acórdão vergastado que o comprador tenha continuado com as atividades de hotelaria ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui