Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448261/1998.6 de 5ª Turma, de 07 Abril 1999
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-652/1998-000-03.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Platon Teixeira de Azevedo Filho
Nº SentençaAIRR-448261/1998.6
Ator: Peixoto Comércio e Importação Ltda.
Demandado:José Gomes Filho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58634219
Id. vLex: VLEX-58634219
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Indemonstrada ofensa, de forma direta e literal, a dispositivos constitucionais, não se manda processar recurso de revista em fase de execução. Inteligência do Enunciado 266 desta Corte Superior. Agravo a que se nega provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448261/1998.6 de 5ª Turma, de 07 Abril 1999
TST - AIRR - 448261/1998.6 - Data de publicação: 30/04/1999fls.1
PROC. Nº TST-AIRR-448.261/98.6A C Ó R D Ã O5ª TurmaPT/raAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONA...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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