Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-626700/2000.6 de 5ª Turma, de 07 Junho 2000

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-2362/1986-000-05.00, Magistrado Responsável Ministro Milton de Moura França
Nº Sentença ou AcórdãoAIRR-626700/2000.6
Actor: UTC Engenharia S.A.
Demandado:Mary Lúcia Souza da Silva Lopes
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58635832
Id. vLex: VLEX-58635832

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO - SALÁRIO VARIÁVEL - MÉDIA SALARIAL. A admissibilidade do recurso de revista interposto de decisão proferida em agravo de petição depende da demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT, e Enunciado 266/TST). Agravo a que se nega provimento.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-626700/2000.6 de 5ª Turma, de 07 Junho 2000

TST - AIRR - 626700/2000.6 - Data de publicação: 23/06/2000 fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-626.700/00.6

A C Ó R D Ã O

5ª Turma

PT/lc

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO -  ARTIGOS DE LIQUI...



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