Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732652/2001.8 de 1ª Turma, de 18 Abril 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-424/2000.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado João Amilcar Silva e Souza Pavan
Nº SentençaAIRR-732652/2001.8
Ator: Prata 1000 Indústria e Comércio Ltda.
Demandado:Antônio Ademir Ferreira Mota
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58637746
Id. vLex: VLEX-58637746

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O processo do trabalho, atualmente, comporta o princípio da conversão (CLT, art. 897, § 5º). Para o alcance de seu desiderato, condicionada a admissibilidade do agravo à presença, em seu instrumento, de todas as peças necessárias ao julgamento do próprio mérito da causa. 2. O rol constante do inciso I da regra em comento não é da modalidade numerus clausus, sendo também imprescindível a satisfação da exigência consagrada em seu caput. 3. A ausência de traslado da certidão de intimação do acórdão regional, por impedir a aferição da tempestividade da revista, obsta o conhecimento do agravo. Inaplicabilidade da OJSDI nº 90, que encerra como premissa a sistemática anterior à Lei nº 9.756, de 1998. 4. Agravo não conhecido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732652/2001.8 de 1ª Turma, de 18 Abril 2001

TST - AIRR - 732652/2001.8 - Data de publicação: 24/05/2001

PROC. Nº TST-AIRR-732.652/2001.8

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-732.652/2001.8

A C Ó R D Ã O

1ª Turma

JAP/so

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O processo do trabalho, atualmente, comporta ...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
acordao n 70012444634 de tribunal de justica do rs - setima camara criminal, de 01 setembro 2005 | Decisão Monocrática Nº 70027701549 de Tribunal de Justiça do RS Décima Terceira Câmara Cível de 03 Dezembro 2008 | acordao n 70027581636 de tribunal de justica do rs decima primeira camara civel de 17 dezembro 2008 | Acórdão Nº 70011926599 de Tribunal de Justiça do RS Sexta Câmara Cível de 29 Junho 2005 | The Retirement Benefits Schemes Continuation of Rights of Members of Approved Schemes Regulations 1990 Note | Loeb Rallies to Easy Win Down Under ; the World of Sport | Charles Enjoys View in Scotland | 999 attack fire crew assaulted by brick gang thugs | Dhanna Etc. VS. State Of Madhya Pradesh | Robert Wiseman Hoping to Cream It From Decline of Doorstep Deliveries | Glaxo Lawsuit News in Brief | Borden Co v Borella 325 U.S 679 1945 | Woosie s Wonders Wing In