Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81806/2003-900-04-00.3 de 2ª Turma, de 20 Outubro 2004

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-49263025/1994.00, Magistrado Responsável Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Nº Sentença ou AcórdãoAIRR-81806/2003-900-04-00.3
Actor: Helena Sarubbi Moura
Demandado:Banco do Brasil S.A.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/58639561
Id. vLex: VLEX-58639561

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. Estando a decisão revisanda amparada no conjunto fático-probatório dos autos, que não reconhece o liame empregatício entre as partes, tendo em vista que as atribuições exercidas pela Reclamante, estavam em conformidade com o Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o Banco do Brasil e o CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, o Apelo encontra óbice no Enunciado 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81806/2003-900-04-00.3 de 2ª Turma, de 20 Outubro 2004

TST - AIRR - 81806/2003-900-04-00.3 - Data de publicação: 19/11/2004

PROC. Nº TST-AIRR-81806/2003-900-04-00.3

fls.1

PROC. Nº TST-AIRR-81806/2003-900-04-00.3

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

JSF/CBE/sm/mpa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. Estando a decisão revis...



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