Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22912/2000-007-09-40.0 de 4ª Turma, de 08 Setembro 2004
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-22912/2000-007-09.40, Magistrado Responsável Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Nº SentençaAIRR-22912/2000-007-09-40.0
Ator: Irineu Pedro Pastro
Demandado:Brasil Telecom S.A. - Telepar
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58639766
Id. vLex: VLEX-58639766
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SDI/TST. "Admite-se o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX da CF/88". II - MATÉRIA FÁTICA. Inadmissível o recurso de revista em que o fim nele colimado é o reexame do conjunto fático-probatório, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 458 , 832
Código de Processo Civil - Artículo 93
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22912/2000-007-09-40.0 de 4ª Turma, de 08 Setembro 2004
TST - AIRR - 22912/2000-007-09-40.0 - Data de publicação: 08/10/2004
PROC. Nº TST-AIRR-22912/2000-007-09-40.0fls.1PROC. Nº TST-AIRR-22912/2000-007-09-40.0A C Ó R D Ã O(4ª Turma)BL/ffAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SDI/TST. "Admite-se o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX da CF/88". II - ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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