EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Em análise das extensas razões constantes da pretensão declaratória patronal, constata-se apenas o desconforto da Embargante com a decisão que lhe foi desfavorável, pois todas as questões a que faz alusão encontram-se expressamente debatidas na decisão embargada. Não tendo sido configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, sobressai o caráter protelatório do Recurso. Embargos de Declaração não providos.