Acórdão Nº 70029536422 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 02 Junho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Mylene Maria Michel

Articular como: http://br.vlex.com/vid/58781521
Id. vLex: VLEX-58781521

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, QUE FOI MANTIDA NO PATAMAR ESTABELECIDO NA SENTENÇA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO (PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO) CONTRA O QUAL NÃO RECORREU O ORA EMBARGANTE ESPECIFICAMENTE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70029536422, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 02/06/2009)

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