Acórdão Nº 70030145098 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 04 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marco Aurélio dos Santos Caminha
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58781743
Id. vLex: VLEX-58781743
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRÉ-QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS.
Mesmo nos embargos de declaração com o objetivo de buscar as vias Especial e Extraordinária, devem restar demonstradas as hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, situação não-verificada no caso em tela.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70030145098, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 04/06/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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