Decisão Monocrática Nº 70030223119 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 21 Maio 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Dorval Bráulio Marques

Articular como: http://br.vlex.com/vid/58782059
Id. vLex: VLEX-58782059

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE.

 

A ausência de documento facultativo, previsto no art. 525, II do CPC, porém indispensável para apreciar os autos, resulta no não seguimento ao agravo.

POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557 do CPC.

NEGADO SEGUIMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70030223119, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 21/05/2009)

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