CRIME. FURTO SIMPLES. DOLO CONFIGURADO. ESTADO DE NECESSIDADE. AFASTAMENTO. ATENUANTE. NÃO RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO.

I. Sinalizado pela prova produzida o deliberado intento do réu de apossar-se de toras de madeira pertencentes a outrem - isto é, não abandonadas -, vai mantida a condenação pelo delito de furto. II. Para reconhecimento do estado de necessidade não basta a mera alegação de dificuldades de ordem financeira, havendo que se comprovar situação de perigo atual e inevitável de modo a não permitir outra alternativa que não a prática do ilícito. III. Tendo em vista que, ao ser interrogado, o réu negou a prática delituosa, não há falar em atenuante da confissão. IV. Recurso improvido. (Apelação Crime Nº 70025684275, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Eugênio Tedesco, Julgado em 19/02/2009)

Dolo Configurado
Furto Simples
Atenuante
Afastamento
Estado de Necessidade
Não Reconhecida