NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ¿ CHEQUE ESPECIAL, CARTÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO PESSOAL E CRÉDITO 1 MINUTO.

Revisão de contratos extintos e ou novados. Revisão e aplicação do CDC. Juros remuneratórios não limitados. Possibilidade da capitalização mensal. Comissão de permanência não cumulada com juros remuneratórios, encargos moratórios e correção monetária. Possibilidade da compensação de valores e não-cabimento da repetição do indevido.

Apelo provido em parte.

Recurso adesivo provido. (Apelação Cível Nº 70029576790, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 27/05/2009)

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