Acórdão Nº 768 de Tribunal Pleno, de 09 Julho 1971
Ação Rescisória
Magistrado Responsável: Min. Thompson Flores
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/58804163
Id. vLex: VLEX-58804163
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AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. AINDA QUE PROFERIDA A DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA, SE EXAMINOU SEU MÉRITO, ORIGINA A RES JUDICATA A RESPEITO DAS QUESTÕES, ENTÃO DECIDIDAS, SATISFEITOS OS DEMAIS ATRIBUTOS A ELA INERENTES. IMPROCEDENCIA.
Acórdão Nº 768 de Tribunal Pleno, de 09 Julho 1971
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